O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária representa uma restrição nas regras dos impostos do Brasil , oficializada pela Emenda Constitucional 132/23 e regulamentada pela Lei Complementar 214/25 . O principal objetivo é tornar o sistema de tributos mais simples, eficiente e justo, beneficiando tanto pessoas físicas quanto empresas.
O que muda com a Reforma Tributária?
Uma das mudanças mais significativas é a unificação de cinco tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. São eles:
- ISS (Imposto sobre Serviços) – Municipal.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Estadual.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – Federal.
- PIS (Programa de Integração Social) – Federal.
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – Federal.
- A ideia é substituir esse modelo atual pelo sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado em vários países, que tributa o consumo de forma mais equilibrada.
- No Brasil, adotaremos o IVA Dual, ou seja, dois novos tributos principais serão criados: CBS e IBS, além do novo Imposto Seletivo. Abaixo, um resumo de cada um:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):
- De responsabilidade federal, ela substituirá o PIS e a Cofins.
- Esse tributo será cobrado no regime de valor agregado. Isso significa que a empresa paga apenas sobre o valor que adiciona ao produto ou serviço.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):
- Será administrado por estados e municípios, atualizando o ICMS e o ISS.
- Assim como a CBS, seguirá o modelo de valor agregado, com regras mais transparentes e sem acréscimos de impostos ao longo da cadeia de produção.
IS (Imposto Seletivo):
- Conhecido como o “imposto do pecado”, será aplicado sobre produtos ou serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas separadas.
Quais os prazos da Reforma Tributária?
- 2024 a 2025: Fase inicial de transição e orientação das novas regras.
- 2026 : Início da aplicação prática do novo sistema com a fase de testes da CBS (alíquota de 0,9%) e do IBS (alíquota de 0,1%). Nesse momento, os tributos federais, estaduais e municipais começam a ser integrados.
- 2029 a 2032: Etapa de extinção gradual do ICMS e do ISS. As alíquotas desses tributos serão reduzidas progressivamente: 90% em 2029, 80% em 2030, até chegar a 60% em 2032.
- 2033: Conclusão da transição. Os tributos antigos serão totalmente extintos e o novo sistema tributário, como o CBS e o IBS, passarão a valer de forma plena.
- 2027: Fim da cobrança do PIS e da COFINS, que serão substituídas pela CBS. Também começa a aplicação da CBS com alíquota zero para o IPI (exceto na Zona Franca de Manaus).
O processo de transição já está em andamento. Conforme o cronograma do Governo Federal, a partir de 2026 os documentos fiscais já apresentam os cálculos da CBS e do IBS, marcando o início da fase de testes previstos na reforma.
Configurador de Tributos
Com a nova funcionalidade Configurador de Tributos, o sistema passa a atender com mais flexibilidade os diversos cenários fiscais que estão surgindo com a Reforma Tributária. A proposta é facilitar a adoção das novas regras por parte dos clientes e parceiros, oferecendo uma forma totalmente personalizável de criar e ajustar tributos.
Essa rotina concentra os principais elementos de uma operação fiscal, como estados de origem e destino, produtos, clientes, fornecedores e CFOPs, em cadastros independentes das demais entidades do sistema. Isso permite que cada item do design seja configurado separadamente e combinado com os demais, conforme as particularidades de cada tributo, proporcionando uma nova e mais eficiente experiência de configuração fiscal.
Todas as cláusulas de cálculo e recolhimento do tributo, como base de projeto, alíquota, tipos de operação, geração de títulos por operação ou por apuração e também regras de retenção, estão organizadas em cadastros dentro dessa nova estrutura. Com isso, os clientes ganham mais autonomia e agilidade para manter o sistema sempre atualizado diante das constantes mudanças na legislação tributária brasileira.
Além disso, o sistema já começou a exibir mensagens em telas específicas, como na rotina de Tipo de Entrada e Saída (TES), alertando sobre a importância de revisar suas operações e se preparar para a migração para essa nova rotina.
Premissas para Implantação do Configurador de Tributos
A implantação do Configurador de Tributos envolve, primeiramente, uma análise detalhada das operações fiscais realizadas pelo cliente. A partir desse diagnóstico, os elementos dessas transações são identificados, compreendidos e organizados nas diferentes sub-rotinas do Configurador.
Com base nisso, são definidos os perfis e as regras de design específicas para cada tipo de operação:
Para uma implantação eficiente do Configurador de Tributos, é fundamental uma análise prévia da estrutura de realização de algumas tabelas do ambiente, já que certos cenários de compartilhamento podem ser aproveitados para melhorar o desenvolvimento das regras de design tributário dentro da nova rotina.
Principais informações que devem ser avaliadas:
- Grupo de Empresas
- Estrutura de Filiais
Cadastros relevantes :
- SB1 – Produtos.
- SF7 – Exceção Fiscal.
- SF4 – Tipos de Entrada e Saída.
- SFM – TES Inteligente.
- SED – Naturezas Financeiras.
Benefícios do Configurador de Tributos.
- Centralização das regras tributárias: Todas as configurações são feitas em um ambiente único, o que facilita a visualização, manutenção e auditoria das fiscais.
- Controle de vigência: É possível programar dados de início e fim de validade para regras e alíquotas, o que é essencial durante a transição para os novos tributos (CBS, IBS e IS).
- Mais autonomia para o tempo fiscal: Uma interface foi pensada para que o departamento fiscal possa configurar e ajustar regras com mais independência, conduzindo a dependência da equipe de TI.
- Menos erros e retrabalho: A estrutura lógica da rotina contribui para a padronização das regras, fluidez e facilitando a conferência das configurações.
- Cadastro ágil e simplificado: O processo de criação e atualização das regras tributárias foi otimizado, tornando-o mais rápido e prático.
- Simulação de cenários: Antes de aplicar em produção, é possível testar cálculos e validar diferentes situações, garantindo mais segurança na implantação.
O Configurador de Tributos será a solução padrão da Linha Protheus para atender às novas exigências fiscais da Reforma Tributária. Por isso, é fundamental que sua empresa inicie o quanto antes o processo de adequação ao novo modelo, garantindo conformidade legal e continuidade nas operações.
A Franco Consultoria com mais de 24 anos de experiência com o ERP Protheus atua com qualidade, responsabilidade e comprometimento para superar as necessidades de nossos clientes. Possuímos especialistas em diversos segmentos que estão em prontidão para te atender.
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