A Nota Técnica 2025.002 v.1.20 , publicada em 30 de julho de 2025, traz atualizações importantes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico (NFC-e), como parte da adequação à Reforma Tributária do Consumo .
As modificações contemplam alterações no leiaute e nas regras de validação relativas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS) nos seguintes grupos:
- Grupo UB: Informações dos tributos IBS/CBS e Imposto Seletivo;
- Grupo VB: Total do item da NF-e;
- Grupo VC: Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico – DF-e;
- Grupo W03: Total da NF-e- IBS/CBS/IS.
Assim como ocorre atualmente, na sistemática trazida pela Reforma Tributária, alguns dados precisarão ser informados após a emissão do documento fiscal. Para viabilizar essa adaptação, a NT 2025.002 também alterou a lista de eventos existentes para receber os fatos ocorridos após a emissão de documento fiscal que precisam ser registrados e garantidos a ele.
Dessa forma, os eventos passam a ser os seguintes:
- Informação de pagamento efetivo integral para liberar o crédito presumido do adquirente;
- Solicitação de Apropriação de crédito presumido;
- Destino de item para consumo pessoal;
- Perecimento, perda, roubo ou furto;
- Aceitação de débito na apuração por emissão de nota de crédito;
- Imobilização de Item;
- Apropriação de Crédito de Combustível;
- Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependam da atividade do adquirente;
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito do IBS em Operações de Sucessão;
- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito do IBS em Operações de Sucessão;
- Cancelamento de Evento.
Principais Manutenções Requeridas envolvem Tributação e Novos Campos XML:
- Inclusão dos grupos:
- UB (tributos por item);
- VB (total por item);
- gTribRegular (tributação regular sem benefício fiscal);
- W03 (totais da NF-e para IBS/CBS/IS).
- Introdução dos campos referentes às alíquotas efetivas:
- CST;
- cClassTrib para IBS, CBS e IS, incluindo tabela de codificação.
- Os novos eventos pós-emissão permitem ao registrador fatos como:
- Apropriação de crédito presumido;
- Perecimento;
- Perdas;
- Imobilização;
- Entre outros.
Cronograma de Implantação:
Recomendações Práticas:
- Realize testes em ambiente de homologação: Ative os novos campos e acompanhe de perto como as regras de validação se comportam.
- Produção em fase segura: A partir de 10/06/2025, os novos Esquemas poderão ser utilizados no ambiente de produção, mas de forma opcional até o final de dezembro.
- Obrigatoriedade a partir de janeiro de 2026: A partir desses dados, o preenchimento dos novos campos será obrigatório, e as validações passarão a ser automáticas.
Capacitação e alinhamento: É fundamental realizar treinamentos com a equipe fiscal e garantir que os fornecedores de ERP estejam preparados, evitando erros, rejeições ou impactos na operação diária.
A Franco Consultoria há mais de 24 anos de experiência com o ERP Protheus, atua com qualidade, responsabilidade e comprometimento para superar as necessidades de nossos clientes. Possuímos especialistas em diversos segmentos que estão em prontidão para te atender.
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