De acordo com a Receita Federal, o Sped “é o instrumento que unifica as atividades, como: recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações”.
A entrega de dados será referente ao calendário do Ano de 2021, porém com o uso Leiaute 8 foi prorrogado para 31/08/2022, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.082 do dia 18 de maio de 2022.
O Sped ECF é uma obrigação acessória integrante anual que deve ser transmitida pelas empresas, tendo como finalidade de prestar informações sobre as suas movimentações contábeis/fiscais. O aconselhável é antecipar as entregas para que caso surja algum problema, haja tempo hábil para resolver sem prejuízo para a empresa.
O Sped ECF, além das informações recuperadas do Sped ECD, também reúne o LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), o LACS (Livro de Apuração da Base de Cálculo da CSLL) e o Livro Caixa, a depender do tipo de tributação da empresa.
Quais empresas precisam entregar?
A obrigatoriedade do Sped Contábil deve ser sempre validada pelo contador da empresa. Assim, em regra geral, estão obrigadas empresa que:
- Utilizam o Lucro Real.
- Usam apuração pelo Lucro Presumido (caso não tenha optado pelo Livro Caixa, ou Distribuí parcela de lucros, ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
- Imunes/Isentas que auferiu receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja igual ou maior R$ 4.800.000,00.
Penalidades
As empresas que não realizarem a entrega do Sped serão multadas. O valor será calculado a partir da receita bruta da empresa, com percentual a partir de 0,5%.
No seu Protheus
Confira abaixo os pré-requisitos necessários.
Pacote Acumulado:
- Contabilidade Gerencial;
- TAF;
Pacote:
- LIB;
- DBAcess;
Binário:
- APPServer;
- SmartClient;
Dicionário:
- Referencial;
- Completo;
Pacotes ECF/2022:
- CTB_ECF_EXPEDICAO_CONTINUA;
- TAF_EXPEDICAO_CONTINUA;
Atualizar Stored Procedures
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